MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial
O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21/8) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de [...]
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MP vai prorrogar isenção do ICMS para defensivos até 31 de dezembro
Representantes de entidades do setor agropecuário e deputado Marcos Vieira – Foto: Bruno Collaço O governo estadual vai encaminhar para a Assembleia Legislativa medida [...]
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Juristas defendem a independência e ressaltam a importância da Justiça do Trabalho no mundo
O segundo dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve como foco as experiências de diversos países [...]
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Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de [...]
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Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore?
Certa vez um seguido me questionou se seria obrigatório o pagamento de pró-labore. Achei a pergunta muito pertinente e por isso resolvi fazer dela um novo artigo. Afinal, é [...]
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